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Debates
Cidadãos tentam travar construção no Porto Imprimir E-mail

Público, 09.09.09, Patrícia Carvalho

Um grupo de moradores da zona dos Pinhais da Foz está a contestar em tribunal o licenciamento, por parte da Câmara do Porto, da construção de um prédio com 21 metros de altura, numa zona antes ocupada por uma casa unifamiliar e um conjunto arbóreo. Os 18 cidadãos consideram que o licenciamento, aprovado pelo vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, viola o Plano Director Municipal (PDM). As acções de impugnaçãodo licenciamento foram aceites pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), mas os trabalhos continuam.

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Ad Urbem participa no debate sobre a reabilitação Imprimir E-mail

A Ad Urbem participou no debate público do projecto de Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, enviando à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades um parecer no qual se propõe o aperfeiçoamento do quadro legislativo da conservação dos edifícios e da reabilitação urbana. O Governo aprovou já esta semana, em Conselho de Ministros, o novo diploma, na sequência da publicação da lei autorizativa.

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CCDRN faz 40 anos e defende regionalização Imprimir E-mail

Público, 10.09.09, Jorge Marmelo

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) comemora hoje o 40.º aniversário. Melhor: a data que hoje se assinala é a da criação, ainda em plena ditadura marcelista, da Comissão Consultiva Regional, o organismo que foi o embrião da actual CCDRN. Em 40 anos, porém, mudou quase tudo, das competências ao enquadramento institucional, e Carlos Lage, o actual presidente, faz questão de que a data sirva para "abrir novos horizontes" e reflectir sobre o que falta fazer: a criação das regiões administrativas.

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Lei de Bases do Ordenamento do Território (L 48/98) e primeira alteração (L 54/2007) Imprimir E-mail
Lei de Bases do Ordenamento do Território (Lei n.º 48/98) e primeira alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Território (Lei n.º 54/2007)
Lei dos Solos (DL 794/76) e primeira alteração (DL 313/80) Imprimir E-mail
Lei dos Solos (Decreto-Lei n.º 794/76) e primeira alteração da Lei dos Solos (Decreto-Lei n.º 313/80)
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